JANDIRA - Ministério Público pede impugnação de candidatura de Braz Paschoalin
Uma ação do Ministério Público pede a impugnação do registro de candidatura de Braz Paschalin (PSDB), candidato a prefeito em Jandira.
O procurador regional, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves alegou em seu pedido que o candidato teve contas (1999/2000) rejeitadas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando foi prefeito.
Braz explicou que seu departamento jurídico já ingressou com recurso e que a decisão deve sair nos próximos dias. “Estou tranqüilo e confiante. Minhas contas foram aprovadas pela Câmara, então, não existem motivos para a minha impugnação”, disse.
Já para o procurador, o processo que resultou na aprovação das contas do ex-prefeito, na Câmara Municipal, em maio deste ano, foi “conturbado” para favorecer Braz.
Ainda, segundo o procurador, houve fraude à Constituição Federal. “A hipótese (aprovação) não permite a aplicação da súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite à administração pública declarar a nulidade dos seus próprios atos. No caso vertente, não se está diante do juízo administrativo, mas sim, do político”, diz o documento.
Esta não é a primeira vez que o candidato tucano teve suas contas rejeitadas. Há pouco mais de 2 meses, a Justiça Eleitoral de Jandira, também impugnou seu registro, levando em consideração as contas que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas. O candidato ingressou com recurso e ganhou a ação.
Mesmo com o novo pedido de impugnação, a campanha de Braz Paschoalin continua na rua. Tanto, que no último dia 6, o candidato promoveu uma caminhada com as mulheres, que contou com a participação de 700 mulheres.
Entenda o caso
As contas do ex-prefeito causaram grande polêmica no Legislativo nos últimos meses. Primeiro, elas foram aprovadas em sessão extraordinária, dia 20 de fevereiro, sem respeitar os trâmites legais. De acordo com a Lei Orgânica de Jandira os vereadores não poderiam ter votado o assunto sem um parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A 'falha' no procedimento do Legislativo foi detectada pela Justiça, que atendendo pedido do vereador Zezinho (PT), concedeu liminar suspensiva do Decreto de 20 de fevereiro que aprovava as contas de Braz. A ação cível continua em andamento.
Alguns dias após, o vereador Altamir Cypriano (DEM), o Mi, apresentou um requerimento, na Câmara, pedindo a anulação do mesmo Decreto para manter decisão do legislativo igual à judicial. O Decreto foi anulado pela maioria dos vereadores. Em sessão no dia 9 de maio a Câmara Municipal de Jandira aprovou as contas de Braz Paschoalin.
Processo Criminal
As contas do ex-prefeito foram rejeitadas pelo TCE porque, em 1998, a Prefeitura de Jandira foi envolvida no escândalo dos cheques. Ao todo 50 cheques, que totalizavam R$150 mil, foram sacados em agências bancárias, a mando da primeira-dama, sem justificativa de uso público. Não se sabe o destino dos recursos municipais destes cheques.
Na mesma época, o PT registrou Boletim de Ocorrência (B.O.) e foi instaurado inquérito policial, que foi parar no Fórum da cidade em ação criminal. O processo nem chegou a ser julgado em primeira instância, pois foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, onde ainda tramita.
Fonte: Web Diário
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